ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
15-12-2010.
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e trinta e seis minutos, foi
realizada a chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José
Oliboni, André Carús, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini,
DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João
Antonio Dib, João Bosco Vaz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro
Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Sebastião Melo, Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Dr. Thiago Duarte,
Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Nilo Santos,
Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 057/10, discutido
pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Carlos Todeschini, Reginaldo
Pujol e Aldacir José Oliboni. Na oportunidade, o vereador João Antonio Dib manifestou-se
acerca do objeto da presente Sessão. Às quinze horas e cinqüenta e oito
minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser
realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro e
Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do
que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Havendo quórum, estão abertos os trabalhos da 15ª
Sessão Extraordinária.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 4236/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 057/10, que autoriza o Poder Executivo a firmar
contrato com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS)
para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Projeto para o qual fazemos mais uma
Sessão Extraordinária é sobre o convênio do IPE para atendimento aos
municipários. Quero tratar desse tema, porque é um tema bastante delicado,
esperado e sonhado pela categoria municipária. Muitos Governos fizeram
movimentos de negociação e de construção com os municipários, para que eles
tivessem direito a um atendimento completo de saúde, que inclua consultas,
hospitalização, emergência e exames. Há muito tempo eles têm isso através da
AFM e do Hospital Porto Alegre, mas é muito restrito.
Quero parabenizar o Sindicato dos Municipários - na
nova gestão e na antiga gestão -, que, finalmente, construiu com a categoria
uma posição unificada. Sou testemunha de que isso é uma árdua e valorosa
tarefa, porque nós não poderíamos definir um plano de saúde se alguns achassem
que tinha que ser para lá, outros para cá, ou se algumas categorias quisessem
ficar fora. Eu acredito muito no IPE, que é o meu plano de saúde há muitos
anos. É um instituto público em que, de fato, o custo é razoável para os
trabalhadores e, ao mesmo tempo, oferece um atendimento qualificado,
diversificado e acessível na Cidade e no restante do Estado do Rio Grande do
Sul. Acho que é uma bela escolha.
Gostaria de que os municipários compreendessem que nós estamos trabalhando com um tempo não tão acelerado para o debate deste Projeto, porque nós todos, inclusive os municipários, temos a compreensão de que não é de uma hora para outra que a AFM, o Hospital Porto Alegre vão sofrer uma mudança tão grande. Tem um repasse mensal importante, tem um atendimento, via Associação, que os próprios municipários complementam, portanto, é uma receita do Hospital, e Porto Alegre não pode se dar ao luxo de ter fechamento de hospital público. Nós podemos e devemos intermediar uma maior participação do Hospital Porto Alegre no atendimento via IPE. Devemos, Ver. Dib, trabalhar com o Hospital Porto Alegre como um hospital que atenda pelo SUS, que entre no Sistema. Então, nós, municipários, e esta Câmara de Vereadores, com certeza, teremos o cuidado necessário para que não se subtraia equipamento de Saúde em Porto Alegre, e, ao mesmo tempo, os municipários tenham uma saúde mais bem atendida.
Eu queria louvar, de fato, essa construção e pedir
uma atenção muito especial da Casa, fazendo a interlocução tanto com os
municipários quanto com o Hospital Porto Alegre, e que a gente tenha sucesso na
aprovação do Projeto.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia, digo a
V. Exª que não me entregaram material dizendo que esteja na Pauta, em votação,
o convênio IPE/Prefeitura.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Não é votação, é na Pauta.
O Sr. João
Antonio Dib: Não, não, eu não estou duvidando de V. Exª, só estou dizendo que não me
entregaram material nesse sentido, eu não tenho nada. Mas, de qualquer forma, é
preciso examinar com muita cautela a situação da Associação dos Funcionários
Municipais, isso não pode ser esquecido. O que eu disse hoje pela manhã, na
reunião, é que amanhã, às 11 horas, eu terei uma segunda reunião com a
Prefeitura - o Ver. Sebastião Melo também vai - e a Direção da AFM, para que se
encontre uma solução que possa ser conciliadora dos interesses comuns.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: O Ver. Dib informa sobre a reunião, e eu coloco se seria possível a
participação do Simpa nessa reunião, ou que um fórum de permanente debate seja garantido
entre o Governo Municipal, esta Casa e o Simpa, para encontrarmos, juntos, a
melhor solução.
Eu acho que nunca vivemos um momento tão especial
quanto este, quando a categoria se unifica, e, finalmente, podemos construir um
plano de saúde real para os municipários. Vamos trabalhar nesse sentido, quero
me colocar à disposição dos Vereadores e dos municipários com minha atenção e
interesse nessa luta municipária. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, pessoas que nos acompanham nesta Sessão, o nosso boa-tarde. Em
primeiro lugar, quero saudar a alteração que produz o Projeto de Lei proposto
pelo Executivo para o enquadramento do Hospital Beneficência Portuguesa como de
utilidade pública. É um hospital muito importante, é o segundo hospital de
Porto Alegre e enfrenta enormes dificuldades. Houve alteração de gestão agora,
Ver. Pujol, e esperamos que o Hospital Beneficência ande nos trilhos, porque
são inúmeros leitos, tem um serviço especializado de alta qualidade em
traumatologia e neurologia, e atende muito bem à comunidade de Porto Alegre.
Portanto, merece apoio, mas também tem que ser visto aquilo que se passa lá,
porque, por muito tempo, o Hospital teve gestões complicadas, teve gestão
temerária, com grandes suspeitas de desvios de recursos. Então, nós temos que
apoiar as iniciativas, mas temos também que fiscalizar, porque o Hospital é um
importante prestador de serviços públicos ao Município de Porto Alegre. Falei
com o Secretário Casartelli, e ele vai ficar monitorando muito de perto a nova
gestão que assume o Hospital Beneficência.
De outro lado, também
está na Pauta o Projeto que prevê a contratação dos serviços de saúde do IPE
para os funcionários municipais de Porto Alegre. Eu recebi com alegria a
manifestação do Simpa, apoiando a iniciativa governamental. Lembro-me de que,
na época em que Olívio Dutra foi Governador, houve essa tentativa, o que foi
rechaçado pela Câmara e pelos municipários de forma preconceituosa e
equivocada, com grande prejuízo aos servidores. Falo isso, porque eu também sou
filiado ao IPE, tenho esse plano por extensão, em função da minha esposa, e posso lhes assegurar que é o melhor plano de saúde que existe no
mercado, não existe outro igual. Bom e barato para o servidor, isso é o
importante! Evidentemente, tem um problema, que é o Hospital Porto Alegre, que
fica com uma equação difícil. O Hospital já vive uma dificuldade natural, não
tem recebido apoio do Governo e precisa ser um hospital que tenha pautada e
cuidada a sua sobrevivência, a sua sustentabilidade. Agora, nem por isso, vamos
deixar de reconhecer, elogiar e apoiar a acertada iniciativa do Governo
Municipal de fazer convênio com o IPERGS. O plano de saúde dos funcionários do
Estado, além de ser superavitário, presta um serviço de altíssima qualidade, é
por isso que tem que ser apoiado. É de alta qualidade e é acessível, é a preço
muito justo. Repito que restará um problema: a sobrevivência, Pujol, do
Hospital Porto Alegre. Como isso se dará? Não sei. Tem que se encontrar uma
fórmula, porque o Hospital Porto Alegre também é um importante componente do SUS
na Cidade. Não são desprezíveis os atendimentos e a qualidade de determinados
serviços. Há pouco tempo, estivemos lá, juntamente com o Ver. Dr. Raul e o Ver.
Nedel, quando foi inaugurada uma unidade oftalmológica de altíssimo alcance e
competência, em convênio e parceria com o Lions e com outras instituições
privadas e filantrópicas. É também um hospital importante, então, temos que
debater aqui esta questão. Apoiando, referendando e decidindo a favor do
conveniamento entre a Prefeitura e o IPE, o que é muito bom para o servidor,
também tem que se ter uma fórmula para viabilizar o Hospital Porto Alegre, para
que a Cidade saia ganhando. Um abraço a todos. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, por incrível que
pareça, eu venho à tribuna para concordar com um Vereador do PT, o Ver.
Todeschini, que fez um belo pronunciamento, dizendo que o IPE é muito bom, que
louva o Governo por ter tomado essa iniciativa e que todos nós temos que ter a
cautela de preservar o Hospital Porto Alegre, que é o que, segundo me consta,
se busca fazer na hora da votação deste Projeto de Lei, que todos reconhecem
valioso. Vossa Excelência, que gosta de preservar, Ver. Mauro, os pequenos
empreendimentos comerciais, vai preservar, agora, um pequeno hospital.
O Sr. Mauro
Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo
Pujol, não só deve ser preservado, como acho que deve ser incentivado. Talvez
esse convênio entre a Prefeitura e o IPE possa ser estendido ao Hospital Porto
Alegre, aumentando o número de clientes do hospital, o que não só preservaria,
mas melhoraria ainda mais o Hospital Porto Alegre. Obrigado.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo
Pujol, eu quero cumprimentar V. Exª e aproveitar a sua presença na tribuna para
fazer uma reclamação. Eu não tenho, não me foi distribuído material dizendo
qual seria a Pauta, e, por isso, ouço com atenção V. Exª, como ouvi os outros.
É importante o debate feito, mas me surpreende. De qualquer forma, temos que
encontrar uma solução que consiga conciliar interesses, para que não se
esqueçam dos 87 anos que a Associação dos Funcionários Municipais os serviu.
O Sr. Dr. Raul
Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pujol,
realmente, nós temos que resguardar o funcionalismo como um todo, é importante
que ele tenha o IPE, mas, por outro lado, não podemos deixar de levar em
consideração o nosso Hospital Porto Alegre, a nossa Associação dos Funcionários
Municipais. Eu acredito que essa construção de fazer com que o Hospital seja
credenciado pelo IPE e tenha uma forte demanda de IPE vai ajudar, mas, talvez,
não o suficiente para a manutenção daquelas mais de mil e quinhentas pessoas
que de lá dependem. Durante muitos anos, o Hospital vem atendendo com qualidade
à população municipária.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Eu recebi hoje do Simpa uma solicitação, que deve
ter sido dirigida aos demais Vereadores, de apoio para agilização da tramitação
do referido Projeto de Lei do Executivo - que é o que nós estamos discutindo -,
com o objetivo de possibilitar a sua votação ainda este ano. Respondo, da
tribuna, que melhor contribuição nós não poderíamos dar, Ver. Bernardino
Vendruscolo, do que aquilo que estamos fazendo agora. Estamos realizando duas
Sessões Extraordinárias para que corra Pauta e para que nós possamos, se for o
caso, amanhã, enfrentar uma Reunião Conjunta das Comissões a respeito desse
Projeto. Haverá, na parte da manhã, me diz o Ver. João Dib, uma reunião, na
qual serão discutidas essas peculiaridades, especialmente a preservação, no que
for possível - e eu espero que seja em tudo -, do Hospital Porto Alegre, cuja
importância no atendimento médico da família municipária é muito grande, é
relevante, é benfazeja e deve, por todos os méritos, ser mantida e, se
possível, até ampliada, com o integral apoio desta Casa. Era isso, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Bernardino; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, queria
falar sobre dois temas rapidamente, nesses cinco minutos. Nesse tema sobre a
Saúde, sobre o IPERGS, ou a proposta do atual Governo de propor um
conveniamento do IPE com os municipários, creio que é de extrema importância
garantir o conveniamento do Hospital Porto Alegre com o IPE.
Quem não conhece o Hospital Ernesto Dornelles, de
Porto Alegre, Ver. Dr. Raul? Esse hospital atende, cem por cento, pelo IPE.
Quem não conhece ou não sabe dos investimentos volumosos que esse hospital está
fazendo nos últimos anos? O investimento, Ver. Todeschini, em infraestrutura de
qualidade, tanto em recursos humanos quanto na parte
operacional, possibilitou que esse estabelecimento prestasse um serviço mais
qualificado ao funcionário público, que tem hoje, em nível do Estado, o IPERGS,
ao contrário do que acontece com o Hospital Porto Alegre. Se nós pegarmos o
Hospital Ernesto Dornelles e o Hospital Porto Alegre, não há nem comparação!
Não estou aqui desmerecendo o Hospital Porto Alegre. E aí se justifica a grande
preocupação da Direção do Hospital Porto Alegre para não quebrar, não falir,
não fechar. É preciso criar mecanismos de estruturação para esse hospital, porque
a gente sabe que, garantido o conveniamento, as pessoas vão procurar esse
atendimento. O percentual de 8,9% será atribuído e transferido para o IPE.
Portanto, o IPE deverá ter como compromisso fazer esse conveniamento com o
Hospital Porto Alegre, dando um número, ou, como se chama hoje em nível
municipal ou estadual, uma cota cabível para que ele sobreviva. Não adianta dar
ao Hospital Porto Alegre um número mínimo de consultas, de exames ou de
cirurgias que não possibilite sua sobrevivência.
Então, acho que essa
discussão tem que ficar assegurada, inclusive, no próprio Projeto, Ver. João
Antonio Dib, deverá ser garantido esse conveniamento do Hospital Porto Alegre,
a exemplo do Hospital Ernesto Dornelles. Com certeza, será de extrema
importância para ampliar as possibilidades de atendimento ao servidor público,
seja estadual ou municipal, e para dar continuidade a esse trabalho
desenvolvido. No Hospital Porto Alegre, inclusive, tem uma ala muito importante
para o tratamento da drogadição, o que muitos hospitais ainda não têm.
O outro assunto que é
de extrema importância, para finalizar, é com relação à iniciativa do Governo
de implementar um novo instituto para gerenciar o Programa de Saúde da Família,
em Porto Alegre. Boa iniciativa da Mesa, boa iniciativa das Lideranças de adiar
esta discussão para o próximo ano, até porque o Ministério Público, que já
havia condenado o Município por não ter cumprido o TAC, está dizendo que esse assunto deve ser mais debatido no âmbito do
Conselho Municipal de Saúde e da Câmara, e pede para transferir para março do
ano que vem.
A manifestação das
entidades é pertinente, porque são muitas as adequações que devem ser feitas
nesse Projeto. E não se deve dizer que é semelhante ou igual a alguns
Municípios da Grande Porto Alegre ou a alguns Municípios onde o próprio PT está na gestão. É muito diferente, mas tão diferente que chega a ser
discriminatório! Vou dar um exemplo: nesse Projeto, o Governo absorve o 14º
salário, que hoje é destinado aos trabalhadores, isto é, fica para ele e
transfere apenas dez por cento do 14º salário. Isso chega a ser uma ofensa,
porque retira um direito do trabalhador, que, com certeza não receberá mais.
Assim também acontece com o vale-alimentação. Por que não destinar o
vale-alimentação a todos os trabalhadores, sejam eles do Programa de Saúde da
Família ou Agentes de Combate às Endemias? É uma luta que nós vamos travar,
porque queremos que, nesse Projeto, esteja garantido o mínimo de dignidade aos
trabalhadores e aos cidadãos que querem, sim, a ampliação no atendimento, mas
com a segurança de um projeto permanente e qualificado em Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) Desiste. Encerrada a discussão da Pauta.
Após o
encerramento da presente Sessão, convocaremos a 16ª Sessão Extraordinária.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, vejo que será convocada uma nova Sessão Extraordinária,
para que se prossiga a discussão da Pauta. Ocorre que eu não recebi, para a
primeira discussão, material nenhum. E até estranho - honestamente, eu preciso
colocar que eu estranho - que se esteja fazendo esta discussão de Pauta de um
processo que, até as 14 horas, estava retido no meu gabinete.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Feito o registro, vou solicitar que o material seja entregue a V. Exª e
aos demais Vereadores, conforme seu pedido.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
Convocamos os
Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras para a imediata realização da 16ª Sessão Extraordinária, que
terá como objeto a segunda sessão de discussão, em Pauta, do PLE nº 057/10; a
eleição da Mesa Diretora e da Presidência de Comissões; e a Ordem do Dia.
(Encerra-se a
Sessão às 15h58min.)
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